O Poder Público e a Sociedade Pernambucana Dizem Não!
Por Neyl Santos*
Estive participando na tarde desta terça-feira (07/05) de um ato publico contra a redução da maioridade penal convocado pela secretaria estadual da criança e da juventude e pela ordem dos advogados do Brasil seccional Pernambuco. O evento aconteceu na sede desta, no centro do Recife, e contou com a participação de mais de 150 pessoas, representantes de diversas organizações religiosas, estudantis, juvenis além de representantes do poder público.
A Mesa foi composta por Dom Antonio Fernando Saburido - Acerbispo de Olinda e Recife, Pedro Eurico - Secretário estadual da criança e da juventude, Luiz Carlos Figueiredo - Desembargador do Estado, Deputada Raquel Lira - Representando o Legislativo estadual, Dr. Pedro Henrique - Presidente da OAB PE, Dra. Jaqueline - Promotora de Justiça representante do MPPE, Dr. Roberto Franca - Comissão Estadual da Verdade, Ana Rita Suassuna - Representante da Prefeitura do Recife.
Ainda foram registradas as presenças das deputadas Terezinha Nunes e Teresa Leitão e do vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz.
De forma sucinta, as falas foram no sentido da inconstitucionalidade dos projetos de redução à maioridade penal, apresentação de dados com o objetivo de desmistificação do que o senso comum e a mídia pregam, além da chamada para a corresponsabilidade dos presentes e dados oficiais sobre a questão da criminalidade juvenil. Valem destaque:
O Presidente da OAB PE, Dr. Pedro Henrique questionou se o estado e a sociedade cumprem seu dever constitucional previsto no Art 227 que diz "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". E no Art 203 da mesma constituição que diz "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;"
Falou também do Art 60, paragrafo quarto, inciso quatro onde diz que a constituição federal não poderá ser alterada para abolir "os direitos e garantias individuais." e lembrou que os direitos fundamentais não se resumem aos expressos explicitamente no Art 05.
Pedro Eurico apresentou um dado interessante, da FUNASE. de Janeiro a Abril de 2013, 1.202 jovens deram entrada na instituição. Destes, apenas há jovens envolvidos em 10 casos de assassinato, o que representa 0,8% do numero total de casos. Esse dado revela que a redução da maioridade penal, nem de longe, visa a resolução do problema da violência. Raquel Lira, apresentou um dado que diz que apenas 18% das crianças brasileiras em idade de creche, são atendidas pela atual cobertura. Em pernambuco, a cobertura é de apenas 12%. Dra. Jaqueline disse que a real intensão dos projetos de redução da maioridade penal é de desviar o foco das principais razões da violência. Colocou os jovens como principais vitimas da violência. De 2004 a 2012, 1.687 adolescentes de 12 a 17 anos foram assassinados em PE, este numero é infinitamente maior do que o numero de adolescentes da mesma idade envolvidos nos mesmos casos.
O Ato deu origem a uma carta aberta à sociedade contra a redução da maioridade penal, que pode ser acessada Clicando aqui.
*Neyl Santos é graduando em Direito pela Faculdade Salesiana do Nordeste e Assessor Arquidiocesano da Pastoral da Juventude do Meio Popular
